Secretaria Municipal de Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão da administração direta da Prefeitura de Fortaleza que gerencia a oferta de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). No modelo de descentralização da administração pública municipal em Fortaleza, a Secretaria se articula diretamente com as seis Secretarias Executivas Regionais por meio dos respectivos Distritos de Saúde.

A Secretaria Municipal de Saúde administra uma rede própria de serviços de saúde e mantém convênio com uma rede de hospitais e clínicas públicas, particulares ou filantrópicas. A rede própria é formada por 92 postos de saúde, dois Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), o Centro de Especialidades Médicas José de Alencar (Cemja), duas Farmácias Populares, 14 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), oito hospitais secundários, um hospital terciário, outro de atenção secundária e terciária e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192). A rede conveniada é composta por clínicas e hospitais públicos, privados e filantrópicos credenciados, que prestam serviços de consultas, exames e internações.

A porta de entrada dos serviços de saúde são os postos de saúde ou Centros de Saúde da Família, que oferecem a atenção básica ou primária à população, tendo como referência o Programa Saúde da Família. Os postos abrigam equipes da Estratégia de Saúde da Família, que reúnem médicos, enfermeiros, dentistas e agentes comunitários de saúde, e contam com o suporte dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf), formados por outros profissionais, como fisioterapeutas, educadores físicos, terapeutas ocupacionais e nutricionistas.

Dependendo da necessidade de cada usuário, no posto de saúde o clínico geral pode encaminhar o paciente para consultas com especialistas ou para exames especializados, que são oferecidos nos centros especializados da rede pública municipal como também nas clínicas credenciadas ao SUS. A atenção especializada é oferecida na rede própria – em alguns postos de saúde e hospitais, no Centro de Especialidades Médicas José de Alencar (Cemja) e nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) – e na rede conveniada.

Os atendimentos de emergência e os tratamentos para problemas de saúde mais complexos são oferecidos na rede hospitalar pública municipal ou conveniada. A atenção secundária na rede própria é feita pelos oito hospitais distritais, conhecidos como Frotinhas (três) e Gonzaguinhas (três), além do Centro de Atenção à Criança e do Hospital Nossa Senhora da Conceição. A atenção terciária municipal é realizada no Instituto José Frota (IJF). O Hospital da Mulher de Fortaleza é de atenção secundária e terciária. A rede hospitalar municipal tem 956 leitos, sendo 553 nos hospitais secundários e 403 no hospital terciário - IJF. O atendimento de urgência e emergência é feito também pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192).

Além da oferta de serviços, a Secretaria Municipal de Saúde tem a atribuição de investigar a disseminação de doenças, por meio da Vigilância Epidemiológica, fiscalizar a comercialização de alimentos e produtos que podem afetar a saúde da população, por meio da Vigilância Sanitária, e prevenir a proliferação de doenças causadas por animais, por meio do Centro de Controle de Zoonoses.

Em algumas áreas da Secretaria Municipal de Saúde, as ações envolvem o trabalho de educação em saúde, mobilização social e comunicação e acontecem de forma intersetorial e transversal, ou seja, perpassando diferentes setores e níveis de atenção, a exemplo da prevenção, do controle e do tratamento das doenças de transmissão sexual ou sanguínea, do cuidado com a saúde bucal, da atenção à saúde da mulher e da promoção da saúde mental. A assistência farmacêutica é ramificada pelos postos de saúde, Caps, CEO, hospitais, além das Farmácias Populares, locais onde o usuário deve ter acesso aos medicamentos que precisa.

Organograma

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